Termos de Condições - Senteatuaescolha

Ao efetuar uma compra através da loja online www.senteatuaescolha.com, está a aceitar os Termos e Condições aplicáveis a todos os produtos divulgados nesta loja online. Solicitamos a leitura atenta dos Termos e Condições de Venda antes de efetuar qualquer encomenda.

Os presentes termos e condições aplicam-se à loja online da Senteatuaescolha, e são da responsabilidade da mesma. A Senteatuaescolha reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de utilização a qualquer momento, limitando-se a colocar online no site, sendo da exclusiva responsabilidade do cliente a verificação e cumprimento dos mesmos aquando da sua utilização.

Todas as vendas desta loja online encontram-se ao abrigo da Lei portuguesa ao momento da submissão da encomenda. Estes termos e condições não se sobrepõem à legislação em vigor.

  1. Entidade

Todas as vendas e a página de venda online são da responsabilidade da Senteatuaescolha, com sede na Rua Condes da Folgosa – Ponte da Barca, com o número de identificação fiscal de pessoa coletiva 223181072.

  1. Pressupostos

Ao realizar uma encomenda através do Website, o cliente certifica e declara expressamente que apresenta todas as condições legais para a celebração de contratos de compra e venda, não existindo qualquer impedimento legal da sua parte e que tem mais de 18 anos de idade.

  1. Política de Privacidade

Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o utilizador da Loja Online Senteatuaescolha poderá a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através do email senteatuaescolha@gmail.com.

As informações que solicitamos para formalizar a encomenda são indispensáveis para: o tratamento da encomenda, a emissão de facturas e para proporcionar o acesso a serviços autenticados do sistema.

O cliente autoriza a Senteatuaescolha a processar de modo automatizado seus dados pessoais, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos e incluindo a utilização da tecnologia “cookies”

4. Política de Cookies

O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um website, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o utilizador o visita.

Usamos o termo cookies para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização.

Desactivação de cookies

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, através da selecção das definições apropriadas no respetivo browser, pelo que pode, a qualquer momento, desactivar parcial ou totalmente cookies utilizadas no website da Senteatuaescolha. Contudo, informamos que ao desactivar totalmente as cookies, o nosso website pode não funcionar corretamente.

Para obter mais informações consulta as instruções do teu browser.

Ao utilizar o nosso website estás a concordar com a nossa política de cookies.

A Senteatuaescolha reserva o direito de fazer quaisquer alterações ou correções a esta notificação de cookies.

  1. Direitos de autor

A Senteatuaescolha reserva-se todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens, vídeos e bancos de dados publicados (a seguir designados por “propriedade protegida”). É, pois, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento da propriedade protegida, sem prévia autorização por escrito da Senteatuaescolha.

  1. Preços

O valor dos artigos apresentados neste website que se encontram disponíveis para venda apresentam preços em euros (€) com IVA incluído à taxa em vigor em Portugal Continental à data da encomenda. Por norma, os portes de envio não estão incluídos no valor de cada artigo, sendo calculados e apresentados automaticamente mediante o peso do total da encomenda, no entanto, poderá usufruir do envio grátis caso exista alguma promoção a decorrer. Antes de ser efetuado o pagamento. Consultar ponto 8.1 para informação sobre portes de envio.

A Senteatuaescolha reserva-se no direito de alterar o valor dos produtos sempre que considere necessário e sem qualquer aviso prévio. A empresa reserva-se ainda no direito de cancelar qualquer encomenda que derive de um erro informático e/ou humano se este violar ou restringir as condições normais de venda, efetuando a devolução de qualquer valor pago antecipadamente.

Os produtos estarão sujeitos à disponibilidade em armazém e às condições de mercado vigentes.

  1. Forma de pagamento

O cliente pode efetuar pagamentos por Visa, Master Card, MB, MBWay e PayPal. A Senteatuaescolha processará a sua encomenda após boa cobrança.

A Senteatuaescolha reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda que suscite dúvidas quanto à boa cobrança ou o pagamento não seja autorizado.

  1. Expedição, transporte e entrega

A morada de entrega é automaticamente definida para a morada da ficha do cliente, salvo se o cliente mencionar nova morada de entrega aquando da encomenda, desde que a mesma seja em Portugal Continental.

A garantia de envio das encomendas só será assegurada mediante e após confirmação de pagamento.

Todas as encomendas deverão ser expedidas e entregues no prazo de até 48 horas úteis após comprovado o pagamento, salvo rutura de stock ou qualquer problema não previsto.

É da total responsabilidade do cliente garantir que a morada de entrega está correta e completa e que estará disponível para a sua receção.

Após receção da encomenda, o cliente tem a total responsabilidade sobre os bens adquiridos.

8.1.      Custos de envio

Os custos de envio são calculados no final de cada encomenda mediante o peso da mesma, sendo que, até ao dia 31 de dezembro de 2020 os custos de envio são gratuitos para qualquer encomenda, independentemente do peso da encomenda.

8.2      Transporte e entrega

O transporte e entrega das encomendas é assegurado pelo CTT, registado e da qual o cliente terá acesso ao tracking da sua encomenda se assim o pretender.

 

  1. Cancelamento de encomendas

 

O cancelamento de encomendas poderá ser feito para o email senteatuaescolha@gmail.com A partir do momento em que o cliente receber da Senteatuaescolha por email a confirmação de “Concluída” da encomenda já não será possível o cancelamento.

  1. Política de devoluções

O cliente poderá devolver a sua encomenda no prazo de 14 dias após a receção devendo enviar um email para senteatuaescolha@gmail a manifestar essa intenção.

O reembolso dos pagamentos feitos pelo Cliente será feito por via de transferência bancária para o IBAN a indicar pelo Cliente.

As despesas de transporte originadas pela devolução ficam a cargo do cliente, com excepção de artigos que não tenham sido correctamente fornecidos.

Em ambos os casos, os produtos a devolver deverão estar devidamente selados para que possam ser manuseados pelo transportador.

  1. Ofertas especiais, promoções e concursos

A Senteatuaescolha reserva-se o direito de periodicamente e sempre que considerar oportuno, realizar ofertas promocionais que serão consideradas apenas para encomendas online. Os preços promocionais serão apresentados na página no momento da encomenda, não podendo ser alterados após a concretização da mesma, salvo erro informático e/ou humano se este violar ou restringir as condições normais de venda. Todas as ofertas promocionais estão sujeitas a limitações de stocks existentes.

  1. Geral

Salvo qualquer alteração legal, as presentes Condições poderão ser alteradas sempre que necessário. A cada compra serão aplicados os termos e condições em vigor à data da submissão da encomenda.

  1. Resolução de Litígios

Aviso ao Consumidor

(ao abrigo da Lei n.o 144/2015, de 8 de setembro)

De acordo com a Lei nº144/2015, de 8 de Setembro, indicamos nesta página a Listagem dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, reconhecidos pela Direção-Geral do Consumidor, que poderá recorrer em caso de litígio com a nossa empresa, recorrente da oferta dos produtos e serviços presentes no nosso site.

Se ficou insatisfeito e pretender expor a sua situação, poderá fazê-lo contactando a Entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente à sua área.

 

LEI APLICÁVEL

13.1 As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso da loja online senteatuaescolha.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.

13.2 Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Ideoma e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

14.3 Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.